Multas indevidos - MEI Desenquadrado

Boa Noite, Senhores e Senhoras!

Sou novo aqui!  Sou Administrador e desde que o governo lançou o MEI acredito que uns quase 20 anos atrás,  aproveitei esse nicho para auxiliar esses empreendedores em suas atividades. Fazia essa prestação de serviços como um segundo trabalho.

Vou direto ao ponto: Um dos meus clientes de um  problema em 2021, infelizmente era a única que não poderia dar , pois sempre foi uma cliente complicada,rsrsrs. Pois bem, por um descuido em 2016 fiz a Declaração de Faturamento errada, errei um digito e não percebi , pois esse erro faria a empresa ser desenquadrada do SIMEI. 
Porém, o ano de 2022 a receita desenquadrou a empresa de maneira retroativo devido a declaração de 2016, gerando um transtorno de 5 anos e consequentemente multas pela não entrega  das declarações. 
E ai entra a questão: Solicitei via processo digital a revisão do ato administrativo, informando através de provas ( notas fiscais  e a retificação da declaração ) com o intuito da resolução do impasse.  O pedido foi aceito e o auditor fiscal aceitou a revisão e decretou que a empresa deveria voltar as prerrogrativas como MEI desde 2017. Após o deferimento, com um certo alívio, desfiz  a prestação de serviços com a cliente. Pois pelo parecer do auditor TUDO seria ACERTADO.

Bom, os débitos não foram excluídos e agora ( desde 01/2024)  a bomba voltou e nenhum profissional contábil está conseguindo me auxiliar no que fazer: Já abri todo o tipo de processo digital informando absolutamente tudo e nada de solução. A PGFN joga para a receita e ambos não fazem nada e agora a empresa está excluída do simples nacional e os débitos protestados. Infelizmente, possuo a culpa por vários motivos ,inclusive por protelar e ficar esperando a liberação passiva dos processos digitais no ECAC. 

Pessoal, tentei ser bem sucinto  porque se detalhar vai virar um podcast de terror.
Preciso de ajuda urgente.
Amigos que quiserem entrar em contato fico a disposição para esclarecer e negociarmos os honorários para auxilio nessa questão.

 

Bom dia, Anderson.

Desde seu lançamento a MEI tem "alguma pegadinha".  Infelizmente muitas empresas tem exigido que seus "ex" colaboradores trabalhem como MEI...  Sem opção no mercado de trabalho, o funcionário é "obrigado" abrir MEI para continuar garantindo seu sustendo.  E ai começa tudo aquilo que voce já conhece, a ponto do MEI precisar de um CONTADOR.   Informam que não precisa,  que voce "pode fazer tudo sozinho e por aplicativo"...  etc.... 

SUGESTÃO E OBSERVAÇÕES: voce esta coberto pela retificação aceita pela receita. Não entendi bem: 2016 - regularizada a partir de 2017...  O TRIBUTO PRESCREVE PASSADOS 5 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO.   
Explico: uma MEI tenta emitir DAS EM PERIODO ANTERIOR (a 5 anos) e não consegue. Exatamente pela PRESCRIÇÃO do crédito. Seria esta sua situação?

AGENDE uma ida na PGFN . A procuração pode ser feita pelo ECAC .  A PGFN é a seção de "cobrança" da RF. Ela não "se vê assim"... e quem paga este perrengue é o contribuinte.

Espero ter colaborado.

psc.: acredito que não é seu caso. Todavia, no REGULARIZE da PGFN - até final de agosto - há um programa de incentivo para pagamento  com redução  - chega quase ao valor original da divida. De repente pode valer a pena.  

Bom dia
Obrigado, José Bezerra pelo retorno.E desculpe pelo atraso no diálogo.De fato até mesmo eu profissional de Administração foi levado ao erro ao imaginar que com meu conhecimento acadêmico, mas que sem tanta experiência conseguiria auxiliar a cliente, numa demanda exclusivamente contábil.Aprendizagem de vida.Mas , vamos lá. O que estamos solicitando a Receita é a exclusão dos débitos que foram gerados retroativamente dos anos 2017 a 2021. O nosso pedido foi DEFERIDO e o parecer solicitava todas as revogações outrora e que foi acatada.Irei fazer a juntada física dos documentos e levar a órgão para solucionar.Obrigado pela atenção e bom trabalho.